Lamentável que este tipo de situação ocorra ainda nos dias de hoje no Brasil. O aeroporto de Natal (Rio Grande do Norte), que emprega mais de 120 mil pessoas pode parar de operar. O empreendimento foi construído pela iniciativa privada a partir de 2011, começou a operar em 2014 e é reconhecido como um grande incentivo para a indústria do turismo do Rio Grande do Norte.
Uma notificação extrajudicial tenta impedir o aeroporto de funcionar se o governo federal não resolver um velho problema: o terreno em que foi construído não pertence nem à União nem ao governo do Estado.
Por isso, a notificação deixa claro que “conceder uso do que não lhe pertence é contra o princípio de moralidade pública e sem amparo legal”. A empresa que assumiu o empreendimento, a Inframérica, desistiu do negócio e quer devolvê-lo ao governo federal e ainda pedir uma indenização por seus prejuízos.
Os investimentos ultrapassam R$ 700 milhões, mas não deu o retorno esperado – o número de passageiros foi muito abaixo do estimado. Diante disso, o governo decidiu pela relicitação para entregá-lo a novo operador.
Esta situação demonstra a dificuldade do governo federal colocar em marcha o programa de privatizações. Mas há outros problemas quando se descobre que todas essas transações se assentam em ilegalidade.
As desapropriações não foram concluídas e se arrastam na Justiça há 20 anos. Pelo menos ¾ de inúmeros proprietários nada receberam até hoje e, portanto, continuam de posse daquelas terras.
O advogado de alguns dos proprietários, Diógenes Cunha Lima, ainda espera que o governo federal pague a dívida e conclua a desapropriação, aportando recursos ao governo do RN: “Há espaço para negociação, uma solução amigável”. Foram 27 recursos, mas a União recorreu de todos. Pelos cálculos do advogado, 4% do valor investido em São Gonçalo do Amarante resolveriam todos os problemas.